sexta-feira, 1 de junho de 2012

Agressão do Jurista avençado pelo SPM

  António Trancoso
Exmos. Corpos Sociais do SPM (Sindicato dos Professores da Madeira)       
Para conhecimento:
Ao Meritíssimo Bastonário da Ordem dos Advogados
À FENPROF

Agradeço o convite que me foi dirigido para assistir à tomada de posse dos Dirigentes para o triénio que hoje se inicia. Convite que aceitei, estando presente nesse Acto Solene.
Finda a sessão, aguardando a chegada do elevador, na companhia de alguns outros Colegas, fui, intempestiva, arruaceira e intoleravelmente, abordado por um indivíduo, que declarou ser o Jurista avençado por este meu Sindicato, em moldes agressivamente intimidatórios, manifestamente provocatórios e ameaçadores, insistindo, de forma ostensiva, forçosa e inquisitorial, a declarar-me autor de uma "ofensa" à sua pessoa!
Acusação, completamente infundada, como está mais que demonstrado.
Para memória futura, e para os efeitos supervenientes, aqui reitero as dúvidas e questões que coloquei aos anteriores membros Corpos Gerentes (Direcção e Mesa da Assembleia Geral),que voltavam a candidatar-se pela Lista A a novo mandato. Dúvidas e questões, que, nunca mereceram esclarecimento, nem resposta, pelos professores interpelados.
Reafirmo o que sempre disse: não conhecia (até o dia de hoje) o jurista objecto de um contrato de avença com o Sindicato.
Contrato, esse, cujo elevado valor - como veio a ser, publicamente, confirmado pelo próprio Jurista - muito contestado por muitos dos Professores, foi, e é, considerado desastroso e da única e exclusiva responsabilidade do SPM.
O facto - também, publicamente, confirmado, pelo dito Jurista - da filha da Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ter tido, o mesmo causídico, por seu Patrono de Estágio, gerou estranheza e interrogações, como é voz corrente, entre Professores.
Se alguém deveria, ou deve, sentir-se incomodado com a solicitação do esclarecimento destas situações, não é o jurista avençado, quem quer que ele fosse.
Competia, isso sim, aos responsáveis sindicais a necessária explicação destes factos. Coisa que não quiseram fazer, como era seu dever. Nunca, ao Jurista, como, inadequada, abusiva, pública e deseducadamente, o fez.
Assim, tendo sido convidado, e, independentemente dessa situação, encontrar-me nas instalações do Sindicato, do qual sou sócio há muitos anos, com que direito posso ser objecto de uma violenta agressão, verbal, psicológica e desprestigiante, por parte de um Servidor, principescamente pago com uma quota-parte das minhas contribuições?!
Exijo dos Corpos Gerentes em funções a tomada da imprescindível decisão que vise o imediato despedimento, com justa causa, de um Jurista, indigno das funções que deveria exercer "Em defesa dos Professores" (como é lema do vosso actual mandato).
           
Funchal, 01 de Junho de 2012
           
António José Mendes Dias Trancoso
Professor Aposentado do Ensino Secundário
Sócio nº 1403 desse SPM

Apreciação Deontológica

António Trancoso

Meritíssimo Bastonário
Da Ordem dos Advogados
Excelentíssimo Senhor Doutor Marinho Pinto
António José Mendes Dias Trancoso, professor aposentado do Ensino Secundário, portador do BI nº 1262268, emitido, no Funchal, em 09/ 06/ 2004, Contribuinte com o nº 153 616 008, residente à Travessa do Lazareto, nº 9-D, 9060 -162 Funchal, vem, por este meio, colocar à douta apreciação de Vossa Excelência, o comportamento deontológico do Dr. António Franco Fernandes, inscrito na Distrital da Região Autónoma da Madeira sob a cédula nº 52M, do qual, Vossa Excelência é Mui Digno Representante.
Para o efeito, junto remeto o ficheiro em anexo intitulado: Apreciação Deontológica, contendo os textos necessários àquela apreciação.
Grato pela atenção que queira dedicar ao assunto, apresento, a Vossa Excelência, os meus melhores cumprimentos.
Funchal, 28 de Maio de 2012
António José Mendes Dias Trancoso


TEXTO nº 1 - Publicado in "Cartas do Leitor" do DN da Madeira, em 06 de Maio de 2012:

DEBATES NA TSF e RTP-M

"Acompanhei os debates, na TSF e na RTP-M, com o especial interesse de ouvir a
Candidata da Lista A, uma vez que, logicamente, conheço o Projecto e as
Linhas de Força do pensamento de Manuel Martinho Esteves, Candidato a
Coordenador da Direcção do SPM, pela Lista B.
Não conhecendo, pessoalmente, a Colega, confesso que, antes da
confrontação das respectivas orientações e posturas, concedia, àquela
Senhora, o benefício de a julgar, ingenuamente crente na Bondade de um são
Projecto Sindical, não inquinado pelo desastroso comportamento do Núcleo
Duro, dos Corpos Gerentes em fim de mandato.
Fiquei, desagradavelmente, surpreendido, porém, esclarecido! Afinal, mais
uma vez se prova que a subjectivividade, numa empática apreciação, é
enganadora e perigosa.
O imaginado encanto... esfumou-se completamente!
A Candidata, afinal, sob uma, conveniente, capa de "inocência", sabe,
muitíssimo bem, ao que vem, com Que, e com Quem, conta.
Ao "liderar" uma lista, que apodou de "renovação", com 56% de efectivos
da Direcção cessante, e, mantendo, na Assembleia Geral, a eterna e
entronizada Presidente, só por graça, de mau-gosto, ou, descaramento, se
esforça por distorcer a evidência.
Não é séria, nem justa, a tentativa de passar um atestado de tolos aos
Professores.
Aqui, não posso deixar passar uma crítica a Manuel Martinho Esteves;
perante o que estava a ouvir, portou-se com uma elegância, e uma
generosidade, que a sua interlocutora não merecia.
Não merecia, nem merece, tendo presentes os, "obviamente", esfarrapados
e gaguejantes argumentos com que pretendeu justificar o injustificável!
Assim:
Ilude Princípios e Valores, submetendo-os ao "pragmatismo" eleitoralista
(imposto pelos membros da actual Direcção, cujo Núcleo Duro, por mero, e
"meritório, acaso, transita para a "sua" Lista) no que concerne à
deliberação de Não Adesão à Greve Geral, traindo a FENPROF e a CGTPIN,
das quais, o SPM é, respectivamente, fundador e aderente;
Ilude Princípios e Valores, malbaratando e entregando, em bandeja
supostamente "institucional", a honrosa Independência Sindical, ao
defender, o despropositado, "atento e venerador" convite, ao Presidente do
Governo Regional, para a Inauguração da Sede do SPM! O público, e
reconhecido Muiiiito Obrigado, feito por Rita Pestana, é, no mínimo,
espantoso!;
Ofende Princípios e Valores, quando - negando, o que os Professores sabem -
disfarça a campanha eleitoral que a "sua" lista desencadeou fora do
período consagrado estatutariamente;
Espanta a veemência que confere aos encómios que tece ao rigor na
Aprovação de Contas, na qual participou na condição de Delegada Sindical.
Neste último domínio, pena foi - sê-lo-á, se os Professores quiserem,
com a sua escolha, em 16 de Maio - que não fosse confrontada com o que é
vox populi, de se pagar uma avença de 5 000 euros mensais ao Jurista que,
por desígnios do destino, terá sido Patrono de Estágio da jovem licenciada
em Direito, filha da sua Presidente!!!
Quem aprovou as Contas, como é o seu caso, estaria em condições de
esclarecer e desmentir o que não pode passar de uma "enorme e caluniosa
mentira"!
É que, a Lista Alternativa - a B, não aceita, nem quer, sustentar a sua
eleição em equívocos nem em "inacreditáveis" calúnias;
Não atribui aos membros da lista da Continuidade (designação, finalmente,
aceite pela Candidata...) inverdades, como a de tentar colar membros da Lista
Alternativa às oportunistas decisões dos quantos transitados que
"lidera" (João de Sousa, há de ensiná-la a ler e a interpretar...);
Não plagia, a destempo, e passo a passo, um Projecto que não é, nem nunca,
foi o seu, como se viu neste segundo debate - entrevista, na RTP-M!
Também, não mente, não disfarça, não cabula, e, acima de tudo, NÃO
MENDIGA VOTOS!
Posto isto:
Quem estiver satisfeito com o actual estado de coisas, sabe quem apoiar;
Quem entender que o caminho é bem outro, saberá quem se lhes apresenta,
desprendido de todos os interesses que não os da defesa intransigente dos
legítimos Direitos dos Professores e da Educação."
António José Trancoso


TEXTO nº 2 - Da autoria do Dr. António Franco Fernandes, advogado avençado pelo SPM, publicado in "Cartas do Leitor", do DN da Madeira em 14 de Maio de 2012:

DIREITO de RESPOSTA

"Face à Carta do Leitor publicada na vossa edição de domingo da autoria de António José Trancoso, página 13, sob o título "SPM - Debates na TSF e RTP/M", vem exercer direito de resposta por entender que, o seu conteúdo é achincalhante e insultuoso para o signatário e outras pessoas:

1 - O Respondente é advogado do S.P.M. há uma década;

2 - É público e notório que até recentemente era o único advogado prestador de serviços de advocacia para o referido sindicato;

3 - Tal facto é do conhecimento público e geral porque o signatário já apareceu em vários eventos públicos com a presença da comunicação social ao lado dos Dirigentes do SPM;

4 - Inclusive, por causa das fortes necessidades processuais dos Associados do SPM e por causa da paralisia do Tribunal Administrativo do Funchal, fez conferência de imprensa com dirigentes sindicais junto do TAFF e liderou um grupo de advogados para denunciarem o grave problema junto do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos;

5 - Em conclusão, se o Sr. Trancoso pensou que escapava ao crime de injúria por não me ter identificado por nome, mas é exactamente o contrário;

6 - Mais de 500 advogados na Madeira sabem que, a filha da Dra. Rita Pestana foi minha estagiária;

7 - Está a ver Sr. Trancoso, o senhor cometeu uma ofensa pública à minha pessoa e a pessoas que estão acima de qualquer suspeita por serem pessoas de estatuto moral diferente do seu mas como liberal que sou admito o "direito à diferença";

8 - No domingo, Dia da Mãe, não havia lido o Diário de Notícias, todavia, fui obrigado a ler porque vários amigos meus, inclusive filhos, me telefonaram a dizer: "Lê o DN pois aparece lá um gajo a falar de ti".

Palavra que corrigi aos meus amigos e filhos: "Desculpem, um senhor. Sim porque só os senhores falam comigo e de mim". Eles respondiam: "Como queiras!";

9 - Saiba o Sr. Trancoso que eu, como advogado, tenho cerca de mais de 250 processos, senão mesmo 300, pendentes só no Tribunal Administrativo do Funchal;

10 - Saiba Sr. Trancoso que mais de 70% desses processos são de Associados do SPM. Está a ver, este advogado trabalha muito na defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos docentes, quer do ensino público quer do particular;

11 - Quero avisá-lo que, tenho liberdade individual de, como advogado, ser patrono de estágio de quem entender, mas fica a saber que se o senhor me pedir tal estágio terei que declinar por falta de óbvios requisitos deontológicos;

12 - A filha da Dr.ª Rita Pestana entrou no meu escritório para estagiar apenas há cerca de 3 anos atrás;

13 - Assim, a avaliação de carácter que faz de mim, da Dr.ª Rita Pestana e à sua filha é obscena, injuriosa e achincalhante e, pela parte que me toca, participarei de si às autoridades competentes. Portanto prepare-se;

14 - Por último, a minha avença mensal é no valor de €3.840, retenho na fonte €825,60 e pago IVA de €614,40, que agora será de 22%. Já agora informo que trabalho para o SPM mais de 12 horas semanais ao mais alto nível, com casos de alta complexidade, em diferentes jurisdições, desde a 1.ª instância ao STA e, inclusive, no Tribunal Constitucional (onde já obtive dois vencimentos de causa quanto ao mérito) e acrescento que o preço da avença envolve todos os custos de funcionamento do meu escritório (gastos de papel, desgaste de equipamentos, secretariado, telecomunicações fotocópias e tudo o que os associados necessitam).

15 - Está a ver Sr. Trancoso, V. Exa. é mesmo imbatível no seu arrazoado, mesmo quando em disputa eleitoral se atira ao advogado que protege os seus colegas docentes. Passe bem.

Funchal 7 de Maio de 2012"

António Franco Fernandes



TEXTO nº 3 - Publicado no blog da Alternativa SPM - Lista B, e, a aguardar publicação no mesmo espaço dos textos anteriores:

RESPOSTA ao "DIREITO DE RESPOSTA":



"Acabo de tomar conhecimento de um "Direito de resposta", à Carta do Leitor, de minha autoria, publicada no DIÁRIO de 06 do corrente mês, carta, essa, em que faço uma - legítima e livre - apreciação, resultante do confronto das orientações e posturas dos intervenientes, candidatos à Coordenação do SPM, nos debates realizados na TSF e na RTP-M.
O Dr. Fernandes (não cometo a gravosa indelicadeza de subtrair-lhe o Título Académico, nem o trato por Sr., pela simples razão de não o conhecer, e, desse modo, não ser obrigado a saber se o é, ou, não) labora, assim, num elementar erro de interpretação:
Faz suas, as dores alheias!

E, fá-lo, através de uma carta, datada de 07 do corrente, publicada a 14... curiosa e cirurgicamente, na antevéspera do acto eleitoral!
"Dores", que - para retirar toda a credibilidade à espantada, e revoltada, vox populi - não foram (e deveriam ter sido) desmentidas pelos candidatos da Direcção cessante, que integram a lista de continuidade.
Afinal, através do Dr. Fernandes, ficam, os Professores, elucidados acerca de um contrato de prestação de serviços, cujo valor, grosso modo, não anda longe do que, no meio Docente, é voz corrente.
Que se saiba, nenhum Professor, no exercício pleno das suas funções - mesmo em fim de carreira - aufere remuneração semelhante! E, que se saiba, uma Licenciatura em Direito, seguida de acesso a Banca de Advogado, não é inferior, mas, também, não é superior a uma qualquer outra Licenciatura, exercendo a Docência, igualmente sujeita a Estágio.
Note-se, que, do ponto de vista contratual, há que reconhecer a capacidade do Dr. Fernandes, e, eventualmente, felicitá-lo pelo seu sucesso negocial; o mesmo não poderá dizer-se em relação à gestão da Direcção que subscreveu tão desequilibrado acordo!
Acordo contratual, que, necessariamente - em caso de vitória da Lista B - terá de ser revisto, com vista à sua renegociação, ou, em caso de discordância, legal e liminarmente, cancelado.
Daí que - para além da deslocada e inadequada substituição de quem deveria exercer o "direito de resposta" - se compreenda a posição e a listagem de bons e relevantes serviços prestados, aos Sócios do SPM, pelo ilustre e dedicado causídico!
Espero bem, que, ao tecer, ao Dr. Fernandes, estes "reconhecidos e gratos" encómios, não sejam, os mesmos, entendidos como "achincalhantes e insultuosos" para a sua dignidade profissional, para a sua pessoa (que, mais uma vez digo, não conheço, nem tenho especial interesse em conhecer), nem para as "outras pessoas", ao lado das quais faz gala de já ter aparecido em vários eventos públicos, com a presença da comunicação social. Suponho, sem grande margem para erro, que se referirá aos actuais Dirigentes do SPM.
É que, de há dez anos a esta parte, não existem muitas alternativas...

Desde o nascimento do SPM, do qual - com muita honra, e sem falsa modéstia - fui um dos seus cofundadores, não dei, então, pela sua adolescente presença, nem pela celebração de qualquer contrato semelhante ao que, agora, lhe diz respeito.

Mais:

O Dr. Fernandes, habituado, como estará, à retórica de barra, há de saber que "À mulher de César não basta ser séria; é preciso que o pareça!"

Assim, todas as questões que os Professores põem, à circunstância "casual" do Dr. Fernandes ter sido o Patrono da Estagiária, filha da Dra. (aqui, sim) Rita Pestana, num vasto leque de escolha, como refere, de 500 Advogados em exercício na Região, é uma, reconheça-se, peculiar "coincidência"... Há gente que ainda não descobriu as enormes probabilidades, que tem, de ganhar o Euromilhões!

Salvo erro ou omissão, a acusação que me atribui, por ter colocado legítimas interrogações, à lista opositora à que pertenço, classificando-as de atitude "obscena, injuriosa e achincalhante", "ameaçando-me de participação às autoridades competentes", através de mim, estará a ameaçar umas largas centenas de docentes, tão "curiosos" quanto eu próprio...

Mas, o Dr. Fernandes, ilustre causídico do SPM, e os Dirigentes que muito considera, lá saberão com que linhas se cosem...

O, para o Dr. Fernandes, Sr. Trancoso, ou, o gajo, como as suas mui educadas relações, tratam quem merece "algum" respeito por cerca de 4000 alunos, que teve a felicidade de ajudar a aprender a pensar, já era professor, ainda aquele Dr. Fernandes frequentava os bancos do ensino secundário... Já Elias Blanco, Emérito Pedagogo, dizia que:

"Um homem instruído, não é, necessariamente, Educado; (...)".

Também, Schiller, outro "anormal", afirmava que:

"Contra a estupidez, até os Deuses lutam em vão!"

Nestes termos, o Dr. Fernandes, tem toda a razão! O seu "direito à diferença" é mais que apropriado!

E, se eu possuísse uma Licenciatura em Direito, o que não se verifica, como julga o Dr. Fernandes (coisa que se depreende da escrita do item nº 11 da sua "brilhante" explanação), para além da incompatibilidade de "óbvios requisitos deontológicos", também não teria disponibilidade financeira para o compensar dos gastos com esse meu presumível estágio.

Para concluir:

Este "gajo", ao contrário do que afirma, nunca pensou "que escapava ao crime de injúria por não me ter identificado por nome, mas é exactamente o contrário;".

Bom, em matéria de arrazoado linguístico, não sei quem leva a melhor...mas vamos ao que, de facto, interessa:

O Dr. Fernandes não me conhece, ou o que lhe deram a conhecer de mim, enferma de sérias imprecisões.

A intenção intimidatória que o Dr. Fernandes pretende sucedida, tem, como consequência, ser o lado para o qual durmo melhor. Tira conclusões tão absurdas, por inverídicas, e aleivosamente construídas, que, eu, sem ser mestre de ofício, jamais as exporia.

É que, às vezes, o ridículo do feitiço... volta-se contra o feiticeiro!

Só espero que o "processo crime" que, o Dr. Fernandes, intenta instaurar-me, não seja à custa do SPM, e sim à sua própria custa! É que, o SPM, com tanto custo a suportar na avença contratada ("gastos de papel, desgaste de equipamentos, secretariado, telecomunicações, fotocópias e tudo o que os associados necessitam) terá ainda de suportar um acréscimo substancial, em papel higiénico...

Frontalmente, informo, por este meio, aqui e agora, o Dr. Fernandes, que esta situação será objecto de exposição ao Bastonário da sua Ordem, para devida apreciação.

Portanto, seguindo o avisado "conselho" do Dr. Fernandes, estou preparado.

Espero que passe tão bem quanto eu."

António José Mendes Dias Trancoso





TEXTO nº 4 – Carta Aberta enviada ao SPM (Sindicato dos Professores da Madeira)

Exma. Coordenadora da Direcção do SPM, Colega e Dra. Marília Azevedo

Na qualidade de sócio, no pleno uso dos seus direitos, sindicais e cívicos, garantidos pela Constituição da República, venho, por este meio, expor e solicitar à Direcção, por si coordenada, o público esclarecimento das questões que decorrem do seguinte:

Creio, para além de um inalienável direito, ser meu dever, pugnar pelo Bom Nome e pelo Correcto e Transparente funcionamento do Sindicato a que pertenço, com a agravada responsabilidade, ética, de ter sido um dos seus cofundadores.

Como é público e notório, coloquei algumas questões críticas, no âmbito da Campanha Eleitoral, na sequência dos debates, na TSF e na RTP-M, ocorridos entre os Candidatos à Coordenação do próximo triénio, que, entendi necessárias à formulação da melhor e mais consciente opção de escolha.

Estando, o elenco proposto para a Direcção, da Lista A, composto por 56% dos actuais membros efectivos, impossível se torna a distinção entre o que cessa e o que, supostamente, se pretende apresentar como renovação.

Assim, justas, ou, injustas que fossem, as referidas questões, o imprescindível esclarecimento, ou, legítima contestação, pertenceria aos visados, membros comuns da actual Direcção e da Lista A - por isso, de continuidade -  que os integra.

Espantosa, desadequada, desabrida, deontológica e abusivamente, ao invés do que seria curial, sob um pretenso “direito de resposta”, que, de todo, não lhe pertence, aparece o profissional liberal, advogado, prestador de serviços - que não conheço, nem tive ocasião de conhecer - assumindo incómodas dores alheias, e, o que é gravíssimo, enveredando por um estulto e ofensivo terrorismo intimidatório e  ameaçador!!!

Que eu, e agora, claramente, se saiba, esse profissional liberal, é, principescamente, remunerado para, natural e deontologicamente, prestar os seus serviços, em benefício de todos os sócios, do SPM. Serviços, que os sócios, através das suas quotizações, lhos paga.

Nunca supus, que a minha quota (“irresponsavelmente”, em dia, até 31 de Dezembro do corrente ano) pudesse ser, como foi, utilizada, por um meu, suposto, servidor, para me maltratar, desconsiderar e vilipendiar!

A questão que, inevitavelmente, se coloca, é a de saber-se, concretamente, ao serviço de quem está, afinal, aquele ilustre causídico?



Ao meu, decididamente, não está! Nada lhe devo; nem serviço, nem, muito menos, qualquer espécie de favor. Bem pelo contrário! Deve-me, bem como aos “vulgares” sócios, como eu, o Respeito que, pelo visto, e escrito, não nutre por si próprio, nem pela sua Profissão.

António José Trancoso



TEXTO nº 5 – Resposta do SPM – Sindicato dos Professores da Madeira

Ex.mo Sr.

António José Mendes Dias Trancoso
Sócio nº 1403 do SPM

Em relação ao esclarecimento solicitado sobre os serviços jurídicos do SPM, encarrega-me a Coordenadora da Direção do Sindicato dos Professores da Madeira de prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Sindicato dos Professores da Madeira contratualizou, por avença, os serviços de um advogado para dar apoio de serviços jurídicos ao sindicato e aos seus associados no âmbito do desempenho profissional da docência;

2. Em relação a questões e críticas tornadas públicas no âmbito da campanha eleitoral interna, a Direção do SPM entendeu, para melhor salvaguarda do bom nome e da credibilidade da instituição, não tomar nenhuma iniciativa durante o período de disputa eleitoral;

3. Em relação às diversas considerações e opiniões emitidas pelo Sócio nº 1403, António José Mendes Dias Trancoso, que não cabe aqui analisar ou qualificar, a Direção do SPM não mandatou, até à presente data, ninguém, nem tão pouco advogado, para qualquer ação sobre o assunto;

4. Se o causídico, prestador de serviços ao SPM, entendeu ou entender tomar diligência em relação a qualquer cidadão que, na sua perspetiva, tenha posto em causa o seu bom nome ou património, nada tem o SPM a ver com isso sendo matéria da exclusiva competência e responsabilidade privada do advogado e do(s) cidadão(s) eventualmente envolvidos.

Na expetativa de ter esclarecido cabalmente a questão colocada,

Subscrevo-me,

Manuel Menezes

Membro da Direção e Tesoureiro do SPM

TEXTO nº 6 – ESCLARECIDO

À Direcção do SPM - Sindicato dos Professores da Madeira

Exma. Coordenadora do SPM, Exma. Colega e Dra. Marília Azevedo

Agradeço a prontidão na resposta ao meu pedido, visando o esclarecimento de saber-se ao serviço de quem está o jurista, avençado pelo nosso Sindicato.

Resposta, de que, V.Exa, se acudiu, melhor dizendo, transferiu, mui adequadamente, para os méritos funcionais do Tesoureiro, membro da Direcção cessante e que volta a integrar a do próximo triénio.

Nos doutos entenderes, de V. Exa. e do transitante Membro da Direcção, o Insigne Jurista, está ao serviço de professores, mas, não "Em defesa do(s) Professor(es)".

O texto recebido é, completa e absolutamente, esclarecedor do posicionamento das Direcções, actual e futura, do SPM.

Por ora, sem mais, subscrevo-me

António José Mendes Dias Trancoso

Sócio nº 1403 do SPM